O governo federal lançou, em 6 de julho de 2026, o Desenrola MEI. Um programa para ajudar o Microempreendedor Individual (MEI) que está devendo imposto a pagar essa dívida com desconto. Quem quiser entrar no programa tem até 30 de setembro de 2026.

O programa é para quem não pagou o DAS (o boleto mensal do MEI) por muito tempo e essa dívida já foi parar na "Dívida Ativa". Segundo o governo, cerca de 3,5 milhões de MEIs estão nessa situação, com uma dívida média de R$ 4 mil cada.

O desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitado um teto de 70% sobre o valor total de cada dívida, contudo o valor principal do imposto não é reduzido em nenhuma hipótese. Para entrar no programa, é preciso pagar uma entrada de 5% do valor total da dívida, que pode ser parcelada em até 5 vezes.

Quem deve pouco e há mais tempo tem uma regra mais simples: dívidas de até R$ 8.105 (5 salários mínimos), inscritas há mais de um ano, já saem com 50% de desconto garantido e podem ser pagas em até 60 vezes. Nos outros casos, dá para parcelar o restante em até 145 vezes, com parcela a partir de R$ 25.

No setor de alimentação fora do lar, 65% dos negócios são MEI, segundo levantamento da FGV/Abrasel. Para o advogado e consultor jurídico da Abrasel, Luiz Henrique do Amaral, a adesão ao programa é uma chance real de colocar as contas em dia com o governo.

"O programa oferece ao MEI uma oportunidade concreta de reorganizar o passivo fiscal, suspender a cobrança da dívida negociada e recuperar a regularidade fiscal enquanto mantiver o acordo em dia. Isso pode facilitar o acesso a crédito e a participação em contratações públicas, mas cada situação deve ser analisada, porque a negociação não corrige automaticamente outras pendências cadastrais ou tributárias", comenta.

Passo a passo para negociar a dívida

1. Entre no site regularize.pgfn.gov.br e faça login com sua conta gov.br.

2. Clique em "Consultar Dívida" para ver se o seu CNPJ tem alguma pendência.

3. Clique em "Negociar Dívida" e depois em "Adesão à Transação". O próprio site vai mostrar as opções de desconto para o 

seu caso.

4. Escolha a forma de pagamento que fizer mais sentido para o seu bolso: entrada mais parcelas, ou tudo à vista com desconto maior.

5. Se já estiver pagando outro parcelamento, é possível cancelar esse acordo antigo e entrar no Desenrola MEI, com as novas condições.

6. Pague a entrada até o último dia útil do mês em que você aderiu — esse pagamento é a condição para o pedido ser aprovado. Depois da aprovação, é liberada a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, que regulariza a situação do CNPJ.

7. Depois de fechar o acordo, pague as parcelas em dia. Se atrasar 3 parcelas seguidas ou alternadas, o acordo é cancelado, o desconto é perdido, a cobrança do saldo devedor é retomada com os acréscimos recompostos, e o MEI fica impedido de fazer um novo acordo com o governo pelos próximos 2 anos.

Foto: Freepik

Texto:  Ísis Castro | Abrasel