O pacote anunciado pelo governo para tentar reduzir os impactos do tarifaço dos Estados Unidos sobre a economia brasileira foi recebido com atenção especial pelas pequenas e médias empresas. A portaria divulgada prevê condições diferenciadas de crédito para companhias com faturamento de até R$ 300 milhões. A lógica é simples: ao perder espaço no mercado externo, esses negócios ficam sem margem de manobra para segurar caixa e preservar empregos. Mas, apesar da sinalização positiva, especialistas alertam que a medida pode se transformar em uma nova fonte de frustração se não for executada com rapidez e eficiência.

A advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Cenapret, reforça que a vulnerabilidade das PMEs exige respostas imediatas, não apenas anúncios. “O direcionamento é importante porque, em períodos de crise, são justamente esses negócios que sofrem mais restrições de crédito e possuem menor margem para suportar perdas tributárias ou cambiais”, destaca. O risco, segundo ela, é que a promessa de socorro se perca no caminho entre Brasília e os bancos, ficando presa em exigências excessivas, análises demoradas e insegurança nos regimes tributários.

Esse alerta ganha força diante da experiência histórica brasileira: linhas emergenciais anunciadas em outros momentos de crise demoraram a sair do papel e, quando liberadas, muitas vezes não chegaram às empresas que mais precisavam. Para Mary Elbe, a execução é o verdadeiro ponto de atenção. “Será fundamental observar como bancos públicos e privados irão colocar essas linhas em prática. A experiência revela que, muitas vezes, a burocracia, a exigência de garantias e a falta de segurança nos regimes tributários acabam dificultando o acesso”, afirma. O risco é que o crédito, em vez de funcionar como alívio, se transforme em mais um obstáculo para quem já está sob pressão com a perda de mercados e a volatilidade do câmbio.

Na avaliação da especialista, a compatibilidade das novas regras com mecanismos já existentes, como drawback e compensações fiscais, será determinante para que o socorro chegue de fato à ponta. “Em outras palavras, o marco regulatório caminha na direção certa, mas sua efetividade depende da agilidade na liberação dos recursos e da compatibilidade com mecanismos já existentes”, explica Mary Elbe. Sem isso, o plano pode falhar em seu objetivo principal: dar fôlego imediato para que as pequenas empresas resistam ao impacto do tarifaço.

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