A medida consta na Resolução nº 754, de 3 de julho de 2025, publicada hoje no Diário Oficial da União, pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex). A decisão estabelece alíquotas adicionais por um prazo de até cinco anos, com efeito imediato, abrangendo inclusive mercadorias em desembaraço aduaneiro ou em trânsito.

Embora a medida já esteja em vigor, o artigo 4º da resolução determina que a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), deverá iniciar procedimento de avaliação de interesse público. O objetivo é verificar o impacto da medida sobre a economia nacional.

Em sua nota, a Abicol informa que continuará atuando de forma firme e fundamentada junto ao Governo Federal para evidenciar os impactos negativos da medida sobre a indústria brasileira. Além disso, a entidade seguirá com as ações legais cabíveis no âmbito do processo de avaliação de interesse público, conforme previsto na legislação antidumping, buscando a suspensão ou modulação da medida, em defesa da livre concorrência e do equilíbrio da cadeia produtiva nacional.

Leia a Nota aos Associados da Abicol a seguir.

NOTA AOS ASSOCIADOS – APLICAÇÃO DE DIREITO ANTIDUMPING SOBRE O POLIOL
São Paulo, 04 de julho de 2025.

A ABICOL informa que, conforme publicação oficial do Governo Federal, foi determinada a aplicação de direito antidumping sobre as importações de poliol originárias da China e dos Estados Unidos, por um prazo de até 5 (cinco) anos.

A medida, conforme anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), entra em vigor a partir de 04 de julho de 2025 e implica em sobretaxa sobre as importações do insumo, com alíquotas definidas conforme quadro abaixo. A medida tem efeito imediato e será aplicada inclusive às mercadorias em desembaraço ou em trânsito.

Desde o início da investigação, a ABICOL atuou de forma ativa e técnica em todas as fases do processo administrativo, tendo apresentado manifestação detalhada acerca dos potenciais efeitos adversos da medida sobre a estrutura produtiva, a livre concorrência e a manutenção dos empregos no setor colchoeiro.

Reiteramos nosso entendimento de que a aplicação do direito antidumping representa risco concreto de prejuízos socioeconômicos à indústria nacional de colchões e espumas, em especial às micro, pequenas e médias empresas, além de comprometer a competitividade sistêmica do setor frente à concentração da oferta interna de insumos.

Diante da decisão ora publicada, seguiremos atuando de forma firme e fundamentada para demonstrar ao Governo Federal os impactos negativos da medida sobre a indústria brasileira. Paralelamente, a ABICOL dará continuidade, de forma incansável, às ações legais cabíveis no âmbito do processo de avaliação de interesse público, conforme previsto na legislação antidumping brasileira, com vistas à suspensão ou modulação da medida adotada, em defesa da livre concorrência e do equilíbrio da cadeia produtiva nacional.

Manteremos os associados informados sobre os próximos passos e reforçamos nosso compromisso com a defesa técnica, institucional e jurídica dos interesses do setor.

Adriana Pierini
Diretora Executiva da ABICOL

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Sobre o Poliol

O poliol é um insumo estratégico, de uso imediato e sem substituto viável, representando até 55% da composição da espuma flexível e até 35% do custo final de um colchão. No Brasil, há apenas um produtor nacional, de capital estrangeiro, cuja capacidade de atendimento total à demanda interna não está comprovada, conforme reconhecido na própria Nota Técnica SEI nº 931/2025/MDIC. 

A aplicação de direitos antidumping sobre o poliol importado resultará em impactos imediatos e severos em toda a cadeia produtiva, afetando de forma desproporcional micro, pequenas e médias empresas e pressionando negativamente o emprego, a arrecadação e o acesso a bens essenciais.

Além da indústria colchoeira, a medida afetará fortemente a indústria brasileira de estofados residenciais, automotivos e outros, que depende das espumas flexíveis para sua produção.

Riscos reais e efeitos práticos da medida

A indústria de colchões e espumas reúne mais de 300 fábricas e 150 mil empregos diretos e indiretos, além de sustentar uma rede produtiva essencial em todas as regiões do país. A imposição da medida antidumping causará:

· Aumento expressivo de custos: A aplicação da medida pode elevar em até 40% o custo da espuma e em até 35% o preço final dos colchões, além de gerar efeitos colaterais no custo dos móveis estofados.

· Risco de desabastecimento: A indústria nacional depende de um único fornecedor de poliol, sem garantia de capacidade plena de atendimento. A restrição às importações pode comprometer o abastecimento e estimular a especulação.

· Desindustrialização e evasão para o MERCOSUL: Diante da perda de competitividade no Brasil, empresas instaladas no Sul do país podem ser forçadas a encerrar suas atividades e ou a transferir sua produção para outros países do MERCOSUL, onde continuariam tendo acesso ao poliol sem sobretaxa, garantindo sua sobrevivência econômica.

· Impacto nas compras públicas: Governos federal, estaduais e municipais adquirem cerca de 1,5 milhão de colchões por ano, destinados a programas sociais, unidades prisionais, abrigos e apoio emergencial. Com a medida antidumping do poliol, esses colchões poderão sofrer aumentos de até 40%, comprometendo a efetividade de políticas públicas de proteção social e resposta a desastres.

· Concorrência desleal: Países como China, Vietnã, entre outros, barrados por medidas protetivas nos EUA e outros mercados, já têm excedentes industriais sendo redirecionados ao Brasil — onde não existe nenhuma medida de defesa comercial em vigor contra colchões importados. Isso agrava ainda mais a vulnerabilidade da indústria nacional.

· Prejuízo à geração de empregos e arrecadação: A cadeia produtiva de colchões e espumas mobiliza mais de 150 mil empregos diretos e indiretos em todo o país. A elevação dos custos e o risco de fechamento de fábricas podem agravar o desemprego regional, especialmente em áreas com menor desenvolvimento industrial.

Sobre a ABICOL  

A Associação Brasileira da Indústria de Colchões (ABICOL) reúne fabricantes de colchões e fornecedores de insumos do setor colchoeiro. A ABICOL é a primeira entidade das indústrias de colchões instituída no país e considerada a mais representativa do setor em território nacional. Com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do segmento, a associação promove ações focadas na inovação, na sustentabilidade e na excelência na qualidade dos colchões.

Com sede em São Paulo, a ABICOL reúne em seu quadro associativo as principais empresas do setor, responsáveis por mais de 70% da produção nacional de colchões. Atualmente, a presidência da associação é ocupada por Luciano Raduan Dias. Fundada em 2011 por Félix Raposo, seu primeiro presidente, a ABICOL tem uma trajetória marcada por lideranças de destaque. Ao longo dos anos, a presidência foi assumida por Luís Fernando Ferraz (gestão 2014-2016), Alexandre Prates Pereira (gestão 2017-2019), Rogério Soares Coelho (gestão 2020-2022) e Rodrigo Miguel de Melo (gestão 2023-2024), cada um deixando sua contribuição para o fortalecimento e crescimento do setor colchoeiro no Brasil.

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