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Custo Brasil faz empresas gastarem R$ 300 bilhões em ações judiciais: como  os empresários podem economizar com novas formas de resolução de conflitos

Custo Brasil faz empresas gastarem R$ 300 bilhões em ações judiciais: como os empresários podem economizar com novas formas de resolução de conflitos

Processos judiciais envolvendo a relação entre empresas e clientes somaram 40 milhões de ações no Brasil; Fabíola Meira,advogada especialista nas Relações de Consumo, acredita que o momento favorece a procura por alternativas que gerem cortes de custo e despesa
Dados preliminares da pesquisa Custo Brasil de Litígio nas Relações do Consumo revelam que no País os processos ajuizados pelos consumidores custaram R$ 300 bilhões para as empresas brasileiras. Se comparado, o valor é maior, por exemplo, do que o Produto Interno Bruto (PIB) de alguns países da América do Sul, como Colômbia, Uruguai e Paraguai. A dura realidade enfrentada pelos empresários, ainda mais sentida nos tempos de crise econômica, implica que novos caminhos e meios legais sejam encontrados para cortar custos e despesas e para manter a confiança do cliente.

“A divulgação de pesquisas como esta, que traçam o real cenário das ações judiciais nas Relações de Consumo, são de extrema valia a empresas e para seus planejamentos”, afirma Fabíola Meira, advogada e sócia coordenadora do departamento de Relações de Consumo do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados. “Ao revelar para o empresário os altos custos de cada ação, estaremos encorajando-o a buscar por meios legais disponíveis para não prolongar, quando possível, os conflitos perante o Judiciário”, explica.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), processos envolvendo empresas e consumidores são os que mais aparecem na pauta dos tribunais. Das quase 100 milhões de ações iniciadas, 40% delas referem-se às Relações de Consumo. Em uma conta simples, se o gasto das empresas com esses processos foi de R$ 300 bilhões e o número total de ações somou, aproximadamente, 40 milhões, pode-se concluir, então, que há um custo em média de R$ 7,5 mil por cada ação nos tribunais.

A advogada aponta, ainda que a entrada em vigor no mês de março do Novo Código de Processo Civil (NCPC) pode dar um alento à alta carga de processos em razão da responsabilidade das partes, dever de cooperação e responsabilidade pelo dano processual. “Dentre as medidas do NCPC se destaca o artigo 6º”, revela. “Nele, ficam igualadas as responsabilidades de fornecedores e consumidores para a cooperação mútua com o objetivo de que se obtenha, em tempo razoável, a decisão de mérito justa e efetiva do conflito”, explica.

Mais do que estar atento aos custos, os empresários devem prioritariamente analisar se o conflito em questão deve ou não ser mantido na Justiça. “Às vezes, alguns casos podem ser resolvidos por meio de conciliação simples entre empresa e cliente”, revela Fabíola, que alerta para a necessidade de aumento da análise das empresas para o foco do problema, alterando procedimentos, atendimento, produtos ou serviços internamente visando a desjudicialização como ponto central na busca por alternativas que garantam corte de custo. “Por conta da situação econômica brasileira e dos altos custos das ações, é imprescindível que as empresas analisem se a manutenção do processo é uma medida vantajosa diante do risco provável, possível ou remoto de perda. Assim, empresas que tenham muito bem mapeados seus principais problemas terão vantagem na tomada de decisões acerca de um acordo logo quando o consumidor entra em contato com o SAC, por exemplo, para solucionar a questão”.

Caso não haja outra forma de resolução que não seja via Judiciário, a advogada ressalta que, quando possível, e, desde que não esteja claro que o consumidor ou terceiro deram causa ao problema, o ideal é tentar realizar o acordo no início da demanda, como pretende estimular o NCPC. “Além disso, não prolongando a ação o empresário pode evitar aquilo que tenho visto na Justiça, recente e infelizmente, que é um grande número de decisões teratológicas, ou seja, sentenças aplicadas que não condizem com a realidade processual e que prejudicam o verdadeiro intuito do acesso ao Judiciário: garantir a segurança, efetividade e justiça para ambas as partes”, finaliza.

LB Comunica

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